O Decreto nº 2291 que estabeleceu as normas da regularização de imóveis e que também criou a Comissão REURB, que trará maior agilidade aos processos de escrituração de terrenos, foi assinado pelo prefeito Adib Elias e pelo secretário Municipal de Administração, Nelson Fayad. O Programa, elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação, a pedido do prefeito Adib Elias, está viabilizando a entrega de escrituras de imóveis para famílias de baixa renda.
Desde que foi lançado o Escritura na Mão, em setembro deste ano, a Secretaria Municipal de Habitação já recolheu cerca de 200 contratos particulares de compra e venda dos bairros Ipanema I, Ipanema II, Pio Gomes e Vila Liberdade. Com o processo de regularização iniciado, os proprietários desses imóveis deverão ter, em breve, a titulação da propriedade com base jurídica regularizada.
A Associação ABRAHAM é a responsável pela regularização das casas ou lotes no município de Catalão.
Para saber mais informações, basta procurar a secretaria de Ação Social ou ir até a sede da Associação que fica na Rua Eurípedes Pereira Ferreira, 370, no bairro Margon II.
A lista de documentos necessária está a sua disposição nos dois locais e aqui a baixo.