Governo federal vinha prorrogando o prazo desde a pandemia, mas informou que este ano não irá prorrogar. Para auxiliar os candidatos que têm processos prestes a prescrever, o Detran-GO estendeu o calendário de provas de dezembro
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) alerta os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre o vencimento dos processos que, em regra, valem por 12 meses. Levantamento mostra que 94 mil processos remanescentes da pandemia estão sem conclusão. O prazo final, estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após várias prorrogações, vence agora em dezembro de 2024.
Para auxiliar os candidatos, o Detran-GO, em comum acordo com autoescolas, sindicatos e associações, irá estender o período de bancas teóricas e práticas no final do ano. As provas acontecerão até o dia 23 de dezembro com recesso nos dias 24 e 25 de dezembro. Elas serão retomadas dia 26 a 30 de dezembro. Dia 31 de dezembro o órgão não irá funcionar.
A orientação do Detran-GO é que candidatos e Centros de Formação de Condutores deem andamento aos processos para evitar a perda do prazo. Muitos foram abertos e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato deve fazer exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular. Se o processo vencer, é necessário abrir outro. Não há aproveitamento de taxa.
Pandemia
De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, o processo de habilitação, adição ou mudança de categoria tem a validade de 12 meses. Porém, devido à pandemia várias deliberações foram sendo publicadas prorrogando os prazos. Na pandemia foram prorrogados 21.575 desta natureza. No ano seguinte foram 37.445. Já em 2023 mais 35.113 processos se acumularam.
A Deliberação 271/2023 dilatou até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023. “Para que não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, ressalta Delegado Waldir.
Só este ano, o Detran-GO aplicou até agora cerca de 256 mil provas de prática de direção veicular. Para atender os aumentos de demandas, o Detran-GO está formando mais examinadores e, aumentando o quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.
O candidato que estiver com dúvida em relação ao andamento ou validade de seu processo pode consultá-lo através do Portal Expresso ou site do Detran. Basta buscar pela opção “Consultar Renach”.
O interessado terá que fornecer o número do Renach e o CPF.
Fonte: goias.gov.br/detran
