A decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de assinar uma ordem executiva para revogar o direito à cidadania por nascimento gerou forte repercussão e contestação judicial. A medida afetaria diretamente filhos de imigrantes que vivem no país sem documentação ou com vistos temporários, aumentando a incerteza entre milhares de famílias.
Desde 1868, a 14ª Emenda da Constituição americana garante que qualquer pessoa nascida em solo dos EUA receba automaticamente a cidadania, independentemente da situação migratória dos pais. A tentativa de Trump de reinterpretar essa norma levanta debates sobre sua legalidade e viabilidade, uma vez que a mudança exigiria emenda constitucional ou aprovação legislativa.
Embora os EUA sejam um dos poucos países a conceder cidadania automática por nascimento, essa não é uma regra universal. Em diversas nações da Europa e da Ásia, a nacionalidade é determinada principalmente pelo vínculo sanguíneo (jus sanguinis), ou seja, pela cidadania dos pais.
Especialistas alertam que, se implementada, a medida poderia gerar um aumento de pessoas apátridas e desafios legais complexos. Enquanto tribunais avaliam a constitucionalidade da ordem, grupos de direitos civis e defensores da imigração prometem lutar contra sua aplicação.
