O doutor em Direito Processual Penal e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Jr., argumenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser julgado na primeira instância do Poder Judiciário, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lopes Jr., com o término do mandato presidencial, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, o que transfere a competência para julgá-lo às instâncias inferiores. Ele destaca que, conforme entendimento do STF, o foro especial aplica-se apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Portanto, casos envolvendo ex-mandatários, como o de Bolsonaro, deveriam ser conduzidos pela primeira instância.
Além disso, Lopes Jr. questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento de Bolsonaro. Ele aponta que Moraes já tomou diversas decisões relacionadas ao ex-presidente em inquéritos anteriores, o que poderia comprometer sua neutralidade no caso atual. Para garantir a lisura e a transparência do processo, o jurista sugere que Moraes se declare suspeito e se afaste do julgamento.
A discussão sobre a competência do STF para julgar ex-ocupantes de cargos públicos não é nova. Em 2020, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter o foro especial para o então senador Flávio Bolsonaro, contrariando o entendimento do STF de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções do cargo.
O debate sobre o foro privilegiado e a competência para julgar ex-autoridades permanece em destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente em casos de grande repercussão política.
