O Banco Central (BC) implementou novas medidas de segurança no sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, visando reduzir fraudes e aprimorar a confiabilidade das transações. As principais mudanças incluem:
Exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares:
Participantes do Pix deverão excluir chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com situações cadastrais irregulares na Receita Federal. Para pessoas físicas, isso abrange CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”. Para pessoas jurídicas, inclui CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. Essa medida assegura que os nomes associados às chaves Pix correspondam aos registrados na Receita Federal, dificultando que golpistas utilizem chaves com nomes divergentes.
Alterações nas chaves do tipo e-mail e aleatórias:
- Chaves do tipo e-mail: Não será mais possível transferir a posse dessas chaves para outro usuário. Ou seja, uma vez registrada, a chave de e-mail permanecerá associada ao titular original, impedindo mudanças de titularidade.
- Chaves aleatórias: Não será permitida a alteração das informações vinculadas a essas chaves. Caso seja necessário atualizar algum dado, o usuário deverá excluir a chave existente e registrar uma nova.
O BC esclarece que essas mudanças não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral junto à Receita Federal. As novas regras não afetarão a forma como usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix, sendo medidas operacionais focadas em aumentar a segurança e combater fraudes no sistema.
